A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, consagrou o reconhecimento político-administrativo do espaço insular, criando as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Neste enquadramento constitucional, a Região Autónoma da Madeira passou a dispor de órgãos de governo próprio, nomeadamente o Governo Regional e a Assembleia Legislativa da Madeira, assumindo competências legislativas e executivas em diversas matérias.
Com base na legislação eleitoral em vigor, o Parlamento Regional é atualmente composto por 47 deputados, eleitos por sufrágio universal num círculo eleitoral único regional, refletindo a representação democrática da população madeirense.
A nível nacional, a Região Autónoma da Madeira encontra-se representada na Assembleia da República por seis deputados, assegurando a participação do arquipélago no processo legislativo do Estado português. O Estado, por sua vez, é representado na Região pelo Representante da República, figura que reside oficialmente no Palácio de São Lourenço, no Funchal.
Com a institucionalização da Autonomia Regional, consagrada na Constituição, a Madeira passou também a dispor de símbolos próprios de identidade, nomeadamente a Bandeira e o Hino Regional, que expressam o sentimento de pertença e a valorização da cultura madeirense.
O Hino da Madeira é interpretado em cerimónias oficiais e eventos institucionais, constituindo um dos principais símbolos da identidade regional.
Letra do Hino Regional
Do vale à montanha e do mar à serra,
Teu povo humilde, estóico e valente
Entre a rocha dura te lavrou a terra,
Para lançar do pão a semente.
Herói do trabalho na montanha agreste,
Que se fez ao mar em vagas procelosas
Os louros da vitória, em tuas mãos calosas
Foram a herança que a teus filhos deste.
(Refrão)
Por esse Mundo além,
Madeira, teu nome continua
Em teus filhos saudosos,
Que além fronteiras
De ti se mostram orgulhosos
Por esse Mundo além, Madeira,
honraremos tua História
Na senda do trabalho
Nós lutaremos,
Alcançaremos
Teu bem-estar e glória.
O Hino da Madeira tem autoria de Ornelas Teixeira, sendo a composição musical da responsabilidade de Vítor Costa. Trata-se de uma obra que exalta o esforço, a resiliência e a ligação profunda do povo madeirense à sua terra, sendo frequentemente interpretada em momentos solenes e comemorativos da vida institucional da Região Autónoma.
A bandeira da Região Autónoma da Madeira
A Bandeira da Região Autónoma da Madeira apresenta um formato retangular e encontra-se dividida em três faixas verticais de iguais dimensões. No centro destaca-se a Cruz da Ordem de Cristo, disposta sobre um fundo dourado, enquanto os dois painéis laterais são de cor azul.
O azul simboliza a amenidade do clima e a ligação profunda do arquipélago ao oceano Atlântico, elemento essencial da sua história, identidade e modo de vida. Já o dourado representa a riqueza natural e cultural da Região, bem como a luz e a fertilidade associadas ao seu território. Ao centro, a Cruz da Ordem de Cristo assume um significado histórico e simbólico de grande relevância, evocando o papel das ordens religiosas na expansão marítima portuguesa e a ligação da Madeira aos primeiros tempos da colonização.
Este símbolo, adotado oficialmente com a Autonomia Regional, constitui um dos principais elementos de identidade da Madeira, sendo utilizado em cerimónias oficiais e representando a Região em contextos institucionais, nacionais e internacionais. A sua composição simples e de forte carga simbólica traduz a história, a cultura e os valores do povo madeirense.
